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Comissão de Saúde aprova substitutivo que determina normas e cartazes para prevenção de violência em serviços de saúde. 15/05/2026 – 08:51 A Comissão de Saúde da...
Comissão aprova substitutivo que autoriza pedido de divórcio em cartório por mulher vítima de violência doméstica, desde que questões de guarda e medidas protetivas estejam resolvidas....