Em plenário, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (15), os vereadores aprovaram projeto da vereadora Kátia (PT) sobre a isonomia salarial remuneratória entre mulheres e homens para o exercício de mesma função, a todo trabalho de igual valor, prestado no município de Goiânia.

Ela justificou que “o objetivo da proposta é que através da isonomia salarial remuneratória as mulheres residentes em Goiânia, possam se beneficiar de um sistema mais justo de reconhecimento e de remuneração e a sociedade ganhe em termos de justiça social e de produtividade”.

Kátia citou dados da pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente ao ano de 2022 em Goiás, na qual as mulheres recebem 31,9% menos que os homens, ou seja, o rendimento das mulheres foi de R$ 1.998, enquanto o de homens foi de R$ 2.936, o que representa 68,1% a mais para os trabalhadores do sexo masculino.

“Acredita-se que igualdade de remuneração entre homens e mulheres deveria ser um objetivo explícito das políticas municipais e dos planos de ação e deve ser incluído nas estratégias de redução da pobreza, nos planos municipais de desenvolvimento, nos planos de ação sobre a igualdade entre homens e mulheres, nos programas de trabalho digno, e nos regimes de contratação pública”, afirma a parlamentar.

O texto aprovado em última votação obriga a publicação anual de relatórios de transparência salarial remuneratória pelas pessoas jurídicas de direito privado com vinte ou mais empregados no município de Goiânia, a fim de comparação, para a devida fiscalização dos órgãos públicos que poderão verificar o cumprimento da Constituição e do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na capital goiana. A matéria segue para sanção ou veto do Chefe do Poder Executivo.