O plenário aprovou, em primeira votação, projeto substitutivo do vereador Coronel Urzeda (PL) que assegura aos pais e responsáveis o direito de impedir a participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicas de gênero, realizadas em instituições de ensino da rede particular de Goiânia. Votaram contrariamente à proposta, os vereadores do PT, Professor Edward, Fabrício Rosa e Kátia Maria.

Conforme o texto, consideram-se “atividades pedagógicas de gênero” aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual e outros assuntos correlates que envolvam a formação da identidade e comportamento sexual do indivíduo.

O projeto institui que as instituições de ensino deverão informar aos pais ou responsáveis sobre qualquer atividade pedagógica de gênero que seja planejada ou realizada no ambiente escolar com antecedência mínima de 15 dias.

Também prevê, em caso de descumprimento as seguintes penalidades:

I – advertência por escrito, com prazo para regularização da conduta:

II – multa de R$ 1.000,00 a R$ 6.000,00 por aluno participante, em caso de reincidência, conforme o regulamento a ser estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação;

III – suspensão temporária da autorização para realizar atividades pedagógicas de gênero por até 90 dias, até que a instituição de ensino cumpra as disposições da lei.

“A proposta visa respeitar o direito fundamental de liberdade de consciência e de crença, reconhecendo o papel primordial dos pais na formação moral e educacional de seus filhos, especialmente em questões sensíveis como a identidade de gênero e orientação sexual, evitando que as instituições de ensino promovam, de forma compulsória, visões de mundo que possam ser incompatíveis com os valores familiares”, justificou o vereador.