Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25), os vereadores aprovaram em plenário o projeto de Lei 634/2025, que institui o Programa Escudo Feminino – destinado à proteção, à capacitação e ao apoio à autodefesa de mulheres em situação de violência.
De iniciativa do vereador Major Vitor Hugo (PL), o programa prevê como ações:
– apoio psicossocial e orientação jurídica;
– campanhas permanentes de prevenção;
– parcerias com entidades especializadas;
– auxílio financeiro para realização de cursos de defesa pessoal; para capacitação técnica em armamento; para aquisição de dispositivos não letais autorizados e de armas de fogo de uso permitido.
A matéria, aprovada em última votação, segue para sanção ou veto do chefe do Poder Executivo.