O plenário aprovou, nesta terça-feira (24), projeto de lei (PL 92/2025) que disciplina o horário de funcionamento de distribuidoras de bebidas. Segundo a proposta, de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), os estabelecimentos deverão fechar as portas às 23h59 retornando as atividades às 5h da manhã.
Emenda aprovada na CCJ e ratificada pelo plenário permite o atendimento, após a meia-noite, por sistema de delivery.
De acordo com Novandir, a medida visa ao combate à criminalidade e à melhoria da convivência urbana. O texto cita que 44% dos homicídios, na capital, ocorrem em frente a distribuidoras de bebidas, conforme levantamento de forças de segurança.
“O projeto atende a uma demanda social recorrente, relacionada ao sossego público e à segurança urbana, especialmente em bairros residenciais que sofrem impactos negativos em decorrência do funcionamento noturno de distribuidoras de bebidas. A limitação do horário de funcionamento busca minimizar conflitos e garantir o equilíbrio entre o exercício da atividade econômica e o direito ao descanso da população”, afirmou o vereador.
O projeto segue para comissão de segurança pública para a segunda análise.