O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (27), projeto de lei (PL 11/2024) para adaptação dos sistemas de direcionamento por cores nos hospitais públicos e privados e nos terminais de embarque de passageiros, entre outros locais. De autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), a medida tem como objetivo garantir autonomia às pessoas com daltonismo – distúrbio visual que afeta a percepção de cores.
Segundo o texto, as unidades de saúde, os terminais de embarque e demais espaços indicados deverão adaptar seus sistemas de orientação por cores, por meio da fixação de sinalização codificada ou numérica, promovendo autonomia às pessoas daltônicas. O Poder Executivo deverá adotar ou criar um sistema padronizado de identificação de cores, utilizando códigos ou números.
As adaptações deverão ocorrer, pelo menos, nos sistemas de direcionamento de alas em hospitais; nas pulseiras de identificação de triagem; nos estacionamentos de locais de grande circulação; e nas linhas do transporte público.
A matéria destaca a importância de proporcionar mais acessibilidade e mais segurança às pessoas com daltonismo, que enfrentam desafios diários para identificar cores, sobretudo em ambientes que dependem de sinalização visual precisa. Estudos apontam que aproximadamente 8% dos homens e 0,5% das mulheres convivem com essa condição, evidenciando a necessidade de medidas inclusivas para promover igualdade de acesso aos serviços públicos.
“A aprovação desta lei representa avanço fundamental na garantia dos direitos das pessoas com daltonismo. Ao padronizarmos a sinalização em hospitais, em terminais e em outros espaços públicos, asseguramos que essas pessoas possam se deslocar com autonomia e com segurança, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e mais digna para todos”, afirma a parlamentar.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).