O vereador Isaías Ribeiro (Republicanos) apresentou matéria que institui o “Programa Municipal de Proteção a Infância no Ambiente Digital” no Município de Goiânia.
O objetivo, segundo o parlamentar, é promover um ambiente online seguro, saudável e educativo para crianças e adolescentes, diante da crescente exposição desses públicos aos riscos presentes nas plataformas digitais.
“Dados e pesquisas da Internet no Brasil indicam que a maioria absoluta dos adolescentes brasileiros utiliza a internet diariamente, muitas vezes sem orientação adequada quanto aos riscos relacionados a cyberbullying, exposição a conteúdos impróprios, violação de dados pessoais, dependência tecnológica e aliciamento virtual”, afirma Isaías.
Conforme a proposta, o Programa abrangerá as seguintes ações:
I – campanhas permanentes de educação e conscientização digital;
II – inserção de conteúdos de cidadania digital nas ações pedagógicas da rede municipal de ensino;
III – promoção de oficinas, palestras e atividades escolares sobre segurança online, cyberbullying e uso equilibrado da tecnologia;
IV – capacitação de professores, conselheiros tutelares e profissionais da saúde;
V – apoio psicossocial a crianças e adolescentes com sinais de dependência tecnológica.
O Programa deverá, segundo o texto, fomentar a educação digital nas escolas da rede municipal de ensino; incentivar a formação continuada de profissionais da rede municipal para identificação de riscos e encaminhamento de casos relacionados ao uso indevido da internet e capacitar professores, conselheiros tutelares e profissionais da saúde para atuarem com crianças, adolescentes, famílias e educadores sobre o uso ético, responsável e seguro da internet e das tecnologias digitais.