O prefeito Sandro Mabel sancionou nesta segunda-feira (18/5) o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), que prevê a descentralização de recursos do Fundo Municipal de Saúde para 117 unidades básicas e centros de atenção da rede municipal. A iniciativa permite que cada unidade abra conta própria e administre despesas rotineiras, como manutenção predial, material de escritório e serviços de limpeza, com repasses de até R$ 200 mil por ano, dentro de limites legais.
Segundo Mabel, a medida busca reduzir a burocracia que, na prática, atrasava soluções simples e comprometia a qualidade do atendimento. “Com o Pafus, serão R$ 20 milhões por ano, a partir de 2026, e este ano teremos R$ 10 milhões. Esse recurso será direcionado diretamente para as unidades, que poderão fazer pequenas reformas. Não queremos ver Cais com porta quebrada, com privada quebrada, faltando itens essenciais. É uma forma de dar uma condição melhor para todos os usuários”, assinalou.
Inspirado no Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie), adotado pela Secretaria Municipal de Educação (SME), o Pafus terá critérios de distribuição que considerarão porte e demanda de cada unidade. Mabel citou resultados obtidos nas escolas como exemplo do que se pretende replicar na saúde. “A gente fez isso nas escolas e o resultado foi muito bom. Hoje você não vê mais telhado vazando, os banheiros estão arrumados, os problemas são resolvidos rapidamente”.
FiscalizaçãoO secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, detalhou que cada unidade instituirá uma comissão para definir prioridades, aprovar orçamentos e acompanhar os gastos. “Toda unidade já tem um conselho local de saúde, com representantes da sociedade e dos trabalhadores. A ideia é que essa comissão acompanhe de perto o que precisa ser feito, aprove os orçamentos e participe da prestação de contas”, explicou. Segundo Pellizzer, antes uma lâmpada levava dias para ser trocada. “Agora, queimou a lâmpada, já faz os orçamentos, pega o menor valor, executa, anexa as notas, dá baixa no sistema e pronto.”
A prestação de contas será trimestral e ficará sujeita à fiscalização do Conselho Municipal de Saúde, da Controladoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Goiânia.
ParceriaOs vereadores presentes elogiaram o projeto e destacaram a importância da destinação de emendas para a área da saúde. “Esse é um projeto muito esperado, parabéns prefeito”, disse o Dr. Gustavo. “O recurso direto na mão do gestor é mais eficaz, pois resolve o problema de uma torneira, um azulejo, algo que precisa”, comemorou Juarez Lopes. Rose Cruvinel lembrou que Mabel está dando “um remédio amargo para a desorganização no sistema de saúde”. Para Thialu Guiotti, os vereadores estão ajudando Mabel a tornar Goiânia “a melhor cidade do Brasil”.
O vereador Willian Veloso apontou que, sem manutenção, “pequenos problemas se tornam grandes” e o Pafus garante soluções rápidas. Os vereadores Henrique Alves e Markim Goyá lembraram a importância do trabalho feito pela Câmara para garantir essa melhoria. “O Pafus melhora o atendimento às pessoas”, frisou Alves. Denício Trindade, por sua vez, disse que, com o Pafus, os telefones dos vereadores tocarão menos. Já o Sargento Novandir elogiou a gestão em saúde e classificou o trabalho como “de excelência”.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia