Os vereadores aprovaram, em segunda votação, nesta terça-feira (25), projeto de lei (PL 126/2025) de autoria de Coronel Urzêda (PL), que estabelece diretrizes para a utilização de banheiros em estabelecimentos públicos e privados de acesso coletivo em Goiânia. De acordo com a matéria, os sanitários deverão ser organizados com divisão por sexo biológico, sendo autorizada a disponibilização de banheiros individuais ou familiares e obrigatória a manutenção de condições sanitárias adequadas, acessibilidade para pessoas com deficiência e estrutura para crianças e idosos.

Em caso de descumprimento da lei, os estabelecimentos poderão ser multados e interditados temporariamente. Coronel Urzêda afirma que o objetivo do projeto é garantir segurança, privacidade e dignidade aos cidadãos durante utilização de banheiros. “A divisão conforme sexo biológico protege especialmente mulheres e crianças, evitando situações de desconforto, constrangimento e riscos potenciais de assédio e violência”, explica. O projeto ainda precisa da aprovação do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).