O vereador Lucas Vergílio (MDB) apresentou projeto que institui o Programa IPTU Verde Esportivo, com a finalidade de incentivar a prática esportiva e a democratização do acesso ao esporte no Município de Goiânia, mediante concessão de incentivos fiscais aos proprietários de imóveis que disponibilizarem seus espaços para atividades esportivas gratuitas à comunidade.
Conforme a proposta, poderão aderir ao Programa IPTU Verde Esportivo, os proprietários de imóveis que disponibilizarem, para uso gratuito da comunidade, seus espaços à prática de esportes e atividades físicas.
Diz o projeto que o benefício será concedido de forma escalonada, conforme a frequência e o tempo de disponibilização do imóvel para atividades esportivas gratuitas, nos seguintes percentuais:
I – desconto de 20% no IP TU – Disponibilização de no mínimo 24 horas semanais;
II – desconto de 40% no IPTU – Disponibilização entre 25 e 48 horas semanais;
III – desconto de 60% no IPTU – Disponibilização entre 49 e 72 horas semanais;
IV – desconto de 80% no IPTU – Disponibilização acima de 72 horas semanais;
V – isenção total do IPTU – Disponibilização permanente
Para concessão do beneficio fiscal, o imóvel deverá atender aos seguintes requisitos:
– Possuir estrutura esportiva adequada, como quadras, campos de futebol, ginásios, pistas de caminhada, academias ao ar livre ou áreas de treinamento devidamente mantidas e seguras para uso da população.
– Garantir que o espaço permaneça acessível durante o tempo mínimo exigido para enquadramento no programa.
– Firmar termo de compromisso com a Prefeitura, especificando os horários, condições de uso e atividades que serão oferecidas gratuitamente à comunidade; os proprietários de imóveis ou parcialmente, seus espaços à prática de esportes e atividades físicas.
– Estar regularizado perante a Secretaria Municipal de Finanças, com todos os tributos municipais em dia, salvo débitos em parcelamento regular.
Lucas Vergílio afirmou que “a prática esportiva é uma ferramenta essencial para a promoção da saúde pública, inclusão social e melhoria da qualidade de vida, sendo reconhecida como direito fundamental pela Constituição Federal”.
No entanto, diz o parlamentar, “o acesso a espaços adequados para a prática esportiva ainda é um desafio em muitas regiões de Goiânia, especialmente em bairros carentes de infraestrutura pública esportiva”.
Vergílio justifica que “a prática esportiva regular reduz significativamente o sedentarismo, obesidade e doenças crônicas, além de contribuir para o desenvolvimento social e educacional de crianças e jovens. Municípios que investem no acesso ao esporte registram melhorias expressivas na qualidade de vida da população e na redução de índices de criminalidade e evasão escolar, assim o Programa IPTU Verde Esportivo surge como uma solução inovadora que estimula a utilização de espaços esportivos privados para o benefício da coletividade, gerando um impacto positivo em toda a cidade”.