Governo do Amazonas lança edital para credenciar empresas que irão construir apartamentos do Programa Amazonas Meu Lar; prazo vai até 7 de junho.
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), abriu chamamento público para credenciar empresas interessadas em erguer apartamentos pelo Programa Amazonas Meu Lar. O credenciamento vai até 7 de junho e deve ser feito via e-mail: credenciamento@suhab.am.gov.br. As unidades serão destinadas a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00, o equivalente a até dois salários mínimos.
Detalhes do programa e financiamento
O secretário da Sedurb, Júlio Langbeck, disse que o chamamento garante isonomia ao setor e que todas as empresas interessadas poderão participar. Segundo a Sedurb, os apartamentos serão financiados com recurso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) do Governo Federal, com aporte financeiro do Governo do Amazonas.
A participação no chamamento público, conforme o edital, não gera direito automático à indicação, contratação ou celebração de ajuste por parte da Sedurb ou da Suhab. Caberá ao agente financeiro a análise, aprovação e eventual contratação das propostas, de acordo com as normas do FAR e do Programa MCMV.
Local e características das unidades
O terreno destinado às construções é de propriedade do Estado e será doado ao FAR, nos termos da Lei Estadual no 2.754 de 29 de outubro de 2002. O imóvel está em Manaus, na Avenida Japurá, esquina com a Avenida Apurinã, s/n, bairro Centro, com área de interesse de aproximadamente 3.404,13 metros quadrados.
A estimativa é de construção de até 48 unidades habitacionais, cada uma com 45,50 metros quadrados de área total.
Credenciamento e entrega de documentos
Os documentos para o credenciamento devem ser enviados para o e-mail credenciamento@suhab.am.gov.br. Empresas que tiverem dúvidas podem comparecer presencialmente à sede da Suhab, localizada na avenida Ephigênio Salles, 1570, zona sul de Manaus, das 8h às 16h. Também podem procurar a sede da Sedurb, na Rua Jonathas Pedrosa, 659, Centro, no horário das 8h às 12h e 13h às 17h.
A íntegra do edital está disponível no site do programa: www.amazonasmeular.am.gov.br.
A Agência Amazonas de Notícias publicou originalmente o edital e as informações sobre o chamamento público.
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