Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJAM participa do 3.º Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em Brasília.
A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas participa do “3.º Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, em Brasília, entre segunda-feira (18/5) e quinta-feira (21). A representação do tribunal no evento é feita pela desembargadora Joana dos Santos Meirelles, coordenadora da Infância e Juventude, e pela secretária administrativa Mayara Zurra. O congresso é realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Objetivos do congresso
O encontro visa fortalecer estratégias de prevenção, identificação e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, por meio da troca de experiências, da qualificação das práticas e do aprimoramento das políticas públicas. O evento integra a campanha Faça Bonito e teve início no dia 18 em alusão ao “Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.
O congresso também conta com a participação de jovens representantes da Região Norte e promove debates sobre ações intersetoriais e o uso de ferramentas digitais na proteção de menores.
Dados e anúncios apresentados
Durante a abertura, a ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, afirmou que a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma expressão grave das desigualdades sociais e declarou: “A proteção integral de crianças e adolescentes não pode, em nenhuma hipótese, ser relativizada”.
Janine Mello citou dados do Disque 100 e alertou para o aumento das denúncias: “A cada seis minutos, uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual no Brasil. Entre janeiro e abril deste ano, o Disque 100 registrou mais de 32 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes, um aumento de quase 50% em relação ao mesmo período do ano passado”.
A ministra também anunciou o lançamento do Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital e afirmou que “Nós não podemos aceitar que o ambiente online funcione como um território sem lei, sem responsabilização e sem proteção”.
Referências e credenciais
O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” foi instituído pela Lei Federal n.º 9.970/2000 e faz alusão à memória de Araceli Cabrera Crespo, menina de 8 anos que foi sequestrada, abusada e morta em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES).
Fotos: Acervo da Coij/TJAM.
Cassiane Pedrosa – estagiária sob supervisão.
Com informações complementares da Ascom/MDHC.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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(92) 99316-0660
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