Em votação definitiva, o Plenário aprovou, nesta terça-feira (18), projeto do vereador Luan Alves (MDB) que assegura assistência técnica gratuita para projetos e construção de moradias para a população de baixa renda de Goiânia, incluindo acompanhamento e execução da obra a cargo de profissionais de Arquitetura e Urbanismo e Engenharia, reforma, ampliação e regularização fundiária. Para obter o benefício, a pessoa deverá comprovar que sua renda familiar não ultrapassa três salários mínimos. A assistência será paga pelo orçamento municipal, com possibilidade de complemento por parte de programas federais e estaduais voltados para habitação de interesse social.

Luan Alves explica que o direito à moradia digna é assegurado pela Constituição Federal, que a atribui como competência da União, dos Estados e dos municípios. “Apesar do respaldo constitucional, a realidade ainda é marcada por desigualdades. Em Goiânia, o acesso à habitação de qualidade permanece como um desafio diário para famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Os altos custos com terrenos, materiais de construção, mão de obra e projetos técnicos qualificados acabam com o sonho da casa própria.” O projeto depende da aprovação do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).