A Comissão Mista da Câmara de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (24), projeto de lei que trata do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026-2029. De autoria do Executivo, o texto contempla diretrizes, programas, ações, objetivos, indicadores e metas que orientarão a execução das políticas públicas ao longo dos próximos quatro anos.

O relator da matéria, vereador Bruno Diniz (MDB), informou que acatou dez das 68 emendas apresentadas. Durante a reunião, a vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou emenda que trata do plano de drenagem na região da Praça A. A sugestão também foi acatada pelo colegiado.

Diniz lembrou ainda que a Comissão Mista promoveu duas audiências públicas para debater o projeto, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

PPA

O PPA constitui o principal instrumento de planejamento estratégico de médio prazo da Prefeitura de Goiânia. A peça orçamentária estabelece, de forma integrada e regionalizada, programas, ações, objetivos e metas que nortearão a gestão publica e a alocação de recursos no período, em consonância com a Constituição Federal e com a Lei Orgânica do Município.

O Plano Plurianual funciona como parâmetro inicial de planejamento da atividade pública e constitui programação ou orientação que deve ser respeitada pelo Poder Executivo na execução dos orçamentos anuais.

O projeto segue para primeira votação em Plenário.