A Comissão Mista discutiu nesta terça-feira, 3, relatório do poder Executivo das Emendas Parlamentares Impositivas Municipais – 2025, contendo as propostas acatadas e as rejeitadas.
O relator da matéria, Ronilson Reis, apresentou parecer pela aprovação de todas as emendas impositivas e rejeição do relatório da Prefeitura.
A maioria das emendas rejeitadas eram destinadas para a área de saúde. O Executivo justificou que as instituições recebedoras das verbas não possuem convênio ou contrato que ateste que a entidade está contratualizada para prestação de serviços complementares ao SUS/Goiânia. Outras propostas foram recusadas por razões de ordem técnica, devidamente justificadas.
A Prefeitura informou em ofício que segundo a Lei Orgânica do Município de Goiânia, os vereadores podem reencaminhar ao Poder Executivo as redestinações das emendas impedidas em até 30 dias.