A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22), o relatório final com as conclusões da investigação. Segundo o documento, as falhas detectadas na prestação de serviço ao município não configuram má-fé por parte da empresa.
De acordo com o vereador Willian Veloso (PL), não foi constatado desvio de recursos ou algo que justificasse medidas judiciais. Ele mencionou melhorias no serviço prestado pelo consórcio – durante a investigação da CEI, houve soluções para problemas apontados pela população. Para que as medidas sejam efetivas, no entanto, o relatório recomenda as seguintes ações:
– instalação de balanças de pesagem e utilização do método de tonelagem, previsto no contrato;
– revisão das medições e dos pagamentos da coleta seletiva, especialmente aqueles realizados com o método cubicagem, baseado no volume, ao contrário da tonelagem, que analisa a massa;
– recusa do pagamento de valores, em caso de divergência entre a pesagem efetiva e o valor faturado;
– condicionamento de pagamentos à implementação imediata de pesagem certificada do material reciclável e à emissão de termo de recebimento assinado pelo consórcio e pelas cooperativas;
– adequação de mão-de-obra;
– auditoria técnica trimestral;
– registro e pagamento da coleta seletiva;
– padronização de veículos (baús fechados);
– perícia contábil e de engenharia;
– publicação de cronograma de rotas;
– relatórios públicos dos serviços prestados;
– disponibilização de canal para denúncias e reclamações pela população.
O vereador Fabrício Rosa (PT), membro suplente da CEI, demonstrou insatisfação com o relatório. Para ele, há pontos preocupantes no serviço prestado pela Limpa Gyn, como o relacionamento entre membros do consórcio e políticos envolvidos na contratação. De acordo com o vereador, seria preciso prorrogar a investigação por mais 120 dias – proposta rejeitada pela maioria dos integrantes da comissão. Ele apresentou um relatório alternativo, com mais de 200 páginas, detalhando indícios de irregularidades, incluindo superfaturamento.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) pontuou que, apesar de não terem obtido provas de crimes, a investigação constatou pontos que deveriam ser analisados. Ela destacou a afirmação da superintendente de Obras da Secretária de Infraestrutura (Seinfra), Flávia Ribeiro, de que assinava sem ler as ordens de pagamento. “Fazia isso sozinha, sem assessores, porque não confiava em ninguém, mas não tinha tempo para ler.” Aava propôs a inclusão de um ofício ao relatório final, estipulando o prazo de 30 dias a partir da publicação do material da CEI para que a Seinfra apresente lista dos pagamentos e do possível prejuízo do município. A inclusão não foi possível, segundo o presidente da comissão, Welton Lemos (Solidariedade), porque o relatório já teria sido aprovado. O documento foi acrescentado à ata da última reunião da CEI.