A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Fios Soltos, da Câmara Municipal de Goiânia, ouviu, nesta terça-feira (31), o diretor-presidente da Equatorial Goiás, Lener Silva Jayme, para prestar esclarecimentos sobre a responsabilidade da concessionária na manutenção e organização dos cabos instalados nos postes da capital.
Durante a oitiva, os vereadores questionaram o dirigente sobre o grande volume de fios em desuso ou irregulares, que têm provocado acidentes e ampliado a poluição visual na cidade. As perguntas foram conduzidas pelo presidente da CEI, Coronel Urzêda (PL); pelo relator Geverson Abel (Avante); e pela vice-presidente Daniela da Gilka (PRTB).
Lener Jayme afirmou que a Equatorial possui autonomia para retirar cabeamento irregular, mas explicou que a empresa evita a remoção indiscriminada devido à falta de identificação de fios pertencentes até mesmo a empresas regulares. Segundo ele, a retirada poderia interromper serviços essenciais em residências, empresas e instituições.
De acordo com o diretor-presidente da Equatorial, a concessionária realiza fiscalizações periódicas e faz as notificações necessárias, mas não remove cabos clandestinos para evitar prejuízos aos usuários. Ele citou casos registrados em outras cidades brasileiras, onde a retirada de fios provocou interrupções de serviços, levando à suspensão do trabalho, inclusive a pedido do poder público.
“O caos se estabelece. Temos muitos serviços essenciais que são interrompidos, paralisados. E não por terem um contrato irregular com a sua empresa de telecomunicações, mas porque essa empresa, eventualmente, em algum trecho, está sem o cabo identificado”, argumentou Lener Jayme.
O dirigente da concessionária de energia elétrica em Goiás também destacou o Programa Cidade Segura, desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Goiânia e com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) como uma iniciativa que vinha apresentando resultados positivos na organização da fiação aérea. As ações foram suspensas no final do ano passado, em função das festas e do período de férias. Poucas empresas aderiram ao programa no retorno às atividades.
Críticas dos vereadores
Apesar das justificativas, os parlamentares criticaram a atuação da concessionária. Para o relator da CEI, Geverson Abel, há omissão por parte da Equatorial. “Ficou muito claro que a Equatorial não faz nada para resolver o problema. Tem autonomia para fazer, mas não faz. Ou seja: notificam as empresas e, se as empresas não fizerem nada, os fios continuam lá”, sustentou.
O posicionamento foi reforçado pelo presidente da comissão, Coronel Urzêda. Ele ressaltou que o objetivo da investigação não é punir, mas buscar soluções. “Não estamos aqui para fazer pré-julgamentos. O principal objetivo desta CEI não é indiciamento ou exposição de quem quer que seja, mas resolver o problema; um problema que, sabemos, ocorre em nível nacional”, pontuou. Quem sabe Goiânia não pode ser exemplo, modelo na solução dessa questão dos fios soltos?”, acrescentou.
Urzêda também destacou que o diretor-presidente da Equatorial reconheceu a competência da empresa para retirar os fios clandestinos, mas apontou entraves sociais. “A concessionária admite que pode retirar, mas não o faz para não interromper serviços prestados a hospitais, escolas e outros consumidores. Independentemente de qualquer coisa, esse problema precisa ser resolvido, de uma vez por todas”, declarou.
Já a vereadora Daniela da Gilka, vice-presidente da CEI dos Fios Soltos, criticou o cenário atual e classificou a situação como consequência da ilegalidade no setor. “Ele fala de caos, mas, para mim, trata-se de um caos da ilegalidade, em que se visa mais o lucro do que proteger vidas”, lamentou.
Próximos passos
Diante do impasse, os membros da CEI pretendem propor diálogo com o MP-GO para discutir o aprimoramento do Programa Cidade Segura. O objetivo dos parlamentares é a definição clara de responsabilidades, prazos e ações efetivas, por parte de todos os envolvidos, na resolução do problema, em Goiânia.
A Comissão Especial instalada na Câmara, em novembro passado, investiga a atuação da Equatorial e de empresas de telecomunicações quanto à presença de fios soltos, caídos ou inativos nos postes da capital. A CEI foi instaurada após o aumento de acidentes e de reclamações da população.
Outras oitivas já foram realizadas com representantes de operadoras – como Vivo e TIM. Segundo dados apresentados pela Prefeitura, cerca de 70 toneladas de fios já foram removidas por meio de ações conjuntas, mas a fiscalização e a regularização do cabeamento ainda representam grandes desafios.