A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades na execução do contrato entre a Prefeitura de Goiânia e o Consórcio Limpa Gyn realizou, na tarde de sexta-feira (31), reunião extraordinária para ouvir o depoimento da superintendente de Obras e Serviços da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Flávia Ribeiro Dias. O encontro contou com a presença da vice-presidente da CEI, vereadora Aava Santiago (PSDB), do relator Willian Veloso (PL) e do membro Thialu Guiotti (Avante).

Durante a oitiva, a servidora detalhou aspectos da fiscalização do contrato, critérios de pesagem de resíduos e supervisão dos serviços de limpeza urbana, além de responder a questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse. Flávia relatou que exerce suas funções sozinha, sem equipe técnica ou assessoria especializada, sendo responsável por analisar relatórios, atestar a execução dos serviços e autorizar pagamentos ao consórcio.

Segundo ela, a falta de estrutura compromete a atuação da superintendência. “Faltam equipamentos adequados e suporte. Não há assessoria técnica para acompanhar comigo a execução do contrato”, afirmou. Mesmo diante das limitações, a servidora avaliou o desempenho do Consórcio Limpa Gyn com nota 7, ressaltando que o avanço para uma nota máxima dependeria de maior investimento em treinamento e qualificação da mão de obra. “Há grande rotatividade de funcionários; a empresa vem formando profissionais com o tempo”, argumentou.

Balanças

Flávia também comentou sobre a ausência de balanças próprias para medição dos resíduos coletados, conforme prevê o contrato – apenas uma das 12 cooperativas de reciclagem cadastradas pela administração municipal dispõe de equipamento compatível. De acordo com a superintendente de Obras e Serviços da Seinfra, o órgão já realiza estudo para aquisição de quatro ou cinco balanças, com valores estimados entre R$ 150 mil e R$ 250 mil cada. “O processo está em fase de cotação e definição dos locais de instalação, já que são necessários espaço e infraestrutura adequados”, explicou.

A superintendente foi questionada, ainda, sobre sua relação anterior com a empresa Quebec Ambiental, uma das integrantes do Consórcio Limpa Gyn. Flávia atuou como secretária de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis entre 2022 e 2023, período em que a Quebec mantinha contrato emergencial com a prefeitura daquele município. Ela confirmou que houve tratativas da empresa com a pasta durante sua gestão. Hoje, em Goiânia, é responsável pela supervisão direta do contrato com o mesmo grupo empresarial.

Esse cenário reforçou um ponto já levantado pela comissão: a presença de ex-servidores de Goiânia atualmente em funções ligadas à Quebec Ambiental em Anápolis, como Paulo Roberto Silva, ex-presidente da Comissão de Licitação da capital e atual secretário de Administração de Anápolis; e Paulo Henrique Francisco Vargas, que em 2024 atuou como fiscal do contrato com a Limpa Gyn em Goiânia, e, hoje, é fiscal de zeladoria e poda de árvores no município vizinho, indicado pela própria Quebec. A CEI avalia a hipótese de ‘migração’ de servidores que atuaram junto às mesmas empresas nos dois municípios, o que poderia configurar conflito de interesses.

Problema político

Para a vereadora Aava Santiago, vice-presidente da comissão, o depoimento de Flávia Dias expôs falhas estruturais graves na fiscalização da limpeza urbana. “A supervisora precisa conferir relatórios de GPS e coleta sem condições adequadas de trabalho. Isso é um problema político, não técnico”, sustentou.

A parlamentar também criticou a discrepância entre o aumento de cargos comissionados na Prefeitura de Goiânia e a falta de equipe técnica para fiscalizar contratos milionários. “Enquanto uma servidora lida sozinha com um contrato de meio bilhão, a máquina administrativa cresce. Isso mostra uma inversão de prioridades”, considerou.

Aava destacou ainda que a CEI da Limpa Gyn seguirá atuando com transparência e rigor técnico, e que o relatório final da comissão apresentará medidas concretas para corrigir falhas e garantir o uso responsável dos recursos públicos. “Nosso papel é cobrar resultados e assegurar que a Prefeitura cumpra suas obrigações legais”, concluiu.

Foco em eficiência e legalidade

Instalada em agosto pela Câmara Municipal de Goiânia, a Comissão Especial de Inquérito da Limpa Gyn investiga a execução do contrato firmado entre a Prefeitura e o Consórcio Limpa Gyn, responsável pela limpeza urbana da capital. O grupo é composto pelas empresas Quebec Construções e Tecnologia Ambiental, RT Terraplanagem e MB Limpeza Urbana.

Desde o início dos trabalhos, a comissão tem ouvido servidores, gestores e representantes de cooperativas de reciclagem e das empresas envolvidas, com foco em avaliar a eficiência do serviço, a legalidade dos pagamentos e a estrutura de fiscalização municipal. O relatório final deve apresentar recomendações e encaminhamentos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios.