Após três meses de trabalho, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Limpa Gyn divulgou relatório final nesta sexta-feira (19), concluindo que as falhas detectadas na prestação de serviço ao município não configuram má-fé por parte da empresa. Segundo o relator Willian Veloso (PL), não foi constatado desvio de recursos ou nada que justifique medidas judiciais. Ele destaca que o serviço da Limpa Gyn melhorou durante a investigação da CEI, sendo sanada boa parte os problemas e reclamações feitas pela população. Para que a melhora não seja temporária, no entanto, o relatório recomenda ações como:

– Instalação de balanças de pesagem e utilização do método da tonelagem, previsto no contrato;

– Revisão das medições e pagamentos da coleta seletiva, especialmente aqueles realizados com o método de cubicagem, baseado no volume, ao contrário da tonelagem, baseado na massa;

– Recusa de pagamento de valores no caso de divergência entre a pesagem efetiva e o valor faturado;

– Condicionamento de pagamentos à implementação imediata de pesagem certificada do material reciclável e à emissão de termo de recebimento assinado pelo consórcio e pelas cooperativas;

– Adequação de mão-de-obra;

– Auditoria técnica trimestral;

– Registro e rastreamento da coleta seletiva;

– Padronização de veículos (baús fechados);

– Perícia contábil e de engenharia;

– Publicação de cronograma de rotas;

– Relatórios públicos dos serviços prestados;

– Disponibilização de canal para denúncias e reclamações da população.

O vereador Fabrício Rosa (PT), membro suplente da CEI, demonstrou insatisfação com o relatório. Para ele, há pontos preocupantes no serviço prestado pela Limpa Gyn, como o relacionamento de membros da empresa com políticos envolvidos na contratação. De acordo com o vereador, seria preciso prorrogar a investigação por mais 120 dias, proposta que foi rejeitada pela maioria dos membros da comissão. O relatório de Willian Veloso não chegou a ser votado. Devido à realização de reunião da Comissão Mista para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não havia quórum para finalizar os trabalhos na CEI, que voltará a se reunir para votação na próxima segunda-feira (22), às 14 horas.