A Comissão de Constituição e Justiça derrubou, nesta quarta-feira,15, veto integral da Prefeitura ao projeto dos vereadores Daniela da Gilka (PRTB) e Vitor Hugo (PL) que cria salas de apoio para o acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista em situação de crise nas escolas municipais.
Conforme a matéria, tais espaços serão destinados ao acolhimento de crianças com TEA em situação de crise, visando assegurar a estabilização emocional dos alunos e a continuidade de sua inclusão escolar.
O projeto prevê que os professores e demais funcionários das escolas públicas municipais sejam capacitados para:
I – entendimento das necessidades específicas de cada aluno;
II – aplicação de técnicas de manejo comportamental e de relaxamento;
III – identificar crianças autistas em crise;
IV – identificar o momento adequado para criança com TEA, em crise, para a sala de apoio;
V – propiciar ambientes que minimizem das crianças com TEA.
As salas de apoio, segundo o texto, devem estar localizadas em áreas de fácil acesso, respeitando a individualidade e segurança dos alunos; serem equipadas com materiais pedagógicos adaptados e dispositivos que minimizem estímulos excessivos e serem supervisionadas por profissionais capacitados.
“A falta de espaço próprio para acolher as crianças com TEA nos momentos de crise gera não apenas prejuízos ao desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças, mas também impacta negativamente a dinâmica escolar, sobrecarregando educadores e causando estresse adicional às famílias”, justificou a vereadora.
Daniela ressalta que criar diretrizes claras para a criação de ambiente próprio para acolher as crianças com TEA, equipados com recursos específicos como mobiliário confortável, brinquedos sensoriais, fones de ouvido antirruído, colchonetes e almofadas, minimiza os efeitos de crises e fortaleça a inclusão escolar.