A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na quarta-feira,15, projeto que institui a Política Municipal de Incentivo à Implantação da Plataforma “Conecta MEI Goiânia”.
De iniciativa da vereadora Doutora Rose Cruvinel (União Brasil), a plataforma pretende fomentar a conexão de microempreendedores individuais (MEIs) com demandas de serviços e fortalecer a economia local.
Os serviços disponíveis para contratação por meio da Plataforma “Conecta MEI Goiânia” poderão incluir, mas não se limitam a manutenção predial, incluindo pintura, elétrica, hidráulica, marcenaria; capinação, jardinagem, limpeza e pequenos reparos; serviços de manutenção de equipamentos públicos, diz a matéria.
Segundo a parlamentar, o objetivo é criar oportunidades de trabalho e renda para os MEIs registrados no Município, estimular a economia local por meio do fortalecimento do poder de compra do Município, garantir eficiência, qualidade e agilidade na execução de serviços públicos de pequeno porte, promover a inclusão produtiva e o empreendedorismo entre os pequenos empreendedores goianienses e reduzir custos operacionais e burocráticos na contratação de serviços eventuais.
O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com o Sebrae-GO e outras entidades públicas ou privadas para a implementação e operacionalização via Plataforma “Conecta MEI Goiania”, especialmente para: oferecer capacitação e suporte técnico aos MEIs cadastrados.
