Foi aprovado nesta quarta-feira, 2, pela Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei 16/2025 do vereador Coronel Urzeda (PL) que obriga colocação do nome do parlamentar responsável pela destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares nas placas de inauguração, reforma ou ampliação de obras públicas.

O objetivo, conforme o vereador, é assegurar a transparência e garantir o direito a informação da população de Goiânia, especialmente no que diz respeito às obras públicas, incluindo obras novas, reformas e ampliações, que sejam custeadas por recursos provenientes de emendas parlamentares.

“O intuito é garantir que a população tenha conhecimento sobre a alocação dos recursos, sem criar qualquer forma de promoção pessoal, pois ao exigir a inclusão de informações objetivas e padronizadas nas placas de inauguração, sem destaque visual que favoreça qualquer agente público, busca-se promover a transparência no uso de recursos públicos e não a promoção pessoal de agentes públicos”, defendeu.