A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira,16, matéria que institui o Disque Down, que consiste no serviço de atendimento eletrônico gratuito para o recebimento de denúncias e maus-tratos e, ainda, descumprimento dos direitos das pessoas com a Síndrome de Down.

De iniciativa do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), o projeto propõe que o canal para denúncias poderá ser o mesmo instituído pelo Poder Executivo para o Disque Autismo, na modalidade digital, no sítio eletrônico oficial, podendo ainda serem desenvolvidos aplicativos para dispositivos móveis, observado o disposto na Lei 9.844 de 09 de junho de 2016.

O vereador cita a coordenadora que estuda a Síndrome de Down há mais de uma década, Marisa Fisher, que afirma que as pessoas com essa condição costumam passar por situações de intimidação, roubo e abuso com mais frequência do que as pessoas ditas típicas.

O projeto visa instituir, na cidade de Goiânia, o Disque Down garantindo que haja um canal de recebimento de denúncias de maus-tratos e de descumprimento dos direitos ja garantidos por Lei as pessoas com Síndrome de Down, diz Isaías.

“O acesso à informação e uma ferramenta importante para que pais e responsáveis legais possam acessar os serviços e ajudar a resguardar as pessoas com Síndrome de Down”, esclareceu.