A Câmara Municipal de Goiânia retomou os trabalhos em Plenário após o recesso parlamentar, nesta terça-feira (12), com a aprovação de projetos na área da saúde e discussões sobre a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os serviços da Limpa Gyn e sobre os convênios que a Prefeitura pretende realizar com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para abrir vagas de educação infantil na Capital.
Dois projetos aprovados de forma definitiva pelos vereadores, e que seguem agora para análise do prefeito Sandro Mabel (UB), tratam de atenção à saúde e ao bem-estar de crianças e adolescentes. O primeiro, proposto por Isaías Ribeiro (Republicanos), institui a Política Municipal de Atenção aos Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH ou Dislexia. Já a vereadora Daniela da Gilka (PRTB) teve aprovada proposta de atenção especial para crianças com diabetes nas escolas de Goiânia.
Também foram aprovados outros três projetos na área da saúde: o Dia Municipal de Acolhimento do Paciente Oncológico, de autoria do vereador Willian Veloso (PL); e o Dia de Prevenção à Pré-Eclâmpsia, proposto por Thialu Guiotti (Avante), ambos em segunda discussão. Já o vereador Tião Peixoto (PSDB) teve aprovada, em primeito turno, proposta que amplia a lei nº 11.056/2023, que instituiu o Mês Abril Marrom de prevenção à cegueira.
OSCs na Educação
A Portaria da Secretaria Municipal de Educação (SME) que autoriza a formalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a abertura de novas vagas de educação infantil em Goiânia foi tema de amplo debate em Plenário. Alvo de uma ação judicial contrária à medida pela bancada do PT, que considera se tratar de “terceirização da gestão dos Cmeis”, a decisão é defendida pela Prefeitura como forma de aumentar emergencialmente a oferta de vagas.
“Nós não podemos transferir essas atividades fins, como educação e saúde, para o terceiro setor”, disse a vereadora Kátia (PT). “A gestão foi eleita para administrar e a Prefeitura tem condições de fazer a gestão direta [dos Cmeis]”, defendeu. “Nós, agentes públicos, muitos aqui já foram gestores, sabemos que o serviço público é capaz de cuidar de nossas crianças e de nossos adolescentes”, complementou Fabrício Rosa (PT).
Parlamentares da base do prefeito defenderam a decisão da SME. De acordo com o vereador Bessa (DC), a medida apenas regulamenta a legislação municipal diante da federal, permitindo a realização de convênios com critérios mais eficientes. Segundo Bessa, com a adequação jurídica, as entidades conveniadas poderão, por exemplo, utilizar os recursos recebidos do município para a aquisição de equipamentos e materiais de apoio. Até então, os valores repassados só podiam ser utilizados para o pagamento de salários.
“Nós já temos mais de 50 unidades conveniadas, de entidades religiosas, de entidades espíritas, vinculadas à maçonaria, que já são entidades conveniadas com o município de Goiânia”, destacou Bessa. “Nenhuma instituição pública nossa será tomada por entidade privada”, garantiu. “Nesse momento, emergencialmente, que seja OS, que seja escola particular, filantrópica, que possam vir a acolher essas crianças, ressaltou Rose Cruvinel (PSDB)”. “Muitas crianças que estão esperando essa vaga não têm o que comer em casa e isso vai ser resolvido de maneira imediata”, concluiu Sargento Novandir (MDB).
CEI da Limpa Gyn
A criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o contrato da Prefeitura com o Consórcio Limpa Gyn, responsável por parte da limpeza urbana de Goiânia, também foi tema de debate. Da tribuna, o vereador Cabo Senna (PRD) informou que apresentou um requerimento à Mesa Diretora, solicitando a instalação da CEI, com 16 assinaturas, três a mais do que o mínimo necessário. “A cidade está suja. A abertura desta CEI, com certeza, trará um resultado muito positivo para a cidade”, afirmou.
A investigação tem apoio da oposição e também de parte da base do prefeito. “Eu sou da base de apoio do prefeito, eu quero contribuir com a Prefeitura”, disse Pedro Azulão Jr. (MDB). “Eu ando na periferia, ando na feira do meu bairro, e sou cobrado, eu preciso dar uma satisfação [aos moradores]”, completou.
Primeiro secretário da Câmara, Anselmo Pereira (MDB) disse que é preciso ter uma definição clara das atribuições de cada entidade envolvida no serviço de limpeza urbana. “É preciso definir, de uma vez, qual é o serviço da Limpa Gyn, qual é o serviço da Comurg em Goiânia e qual é o serviço da Amma (Agência Municipal de Meio Ambiente) nas praças e jardins. Que nenhuma entre na área da outra, mas que façam o serviço com excelência”, comentou.
Com a leitura do requerimento de criação da CEI no Plenário, será aberto prazo para que os partidos indiquem os componentes da comissão. A CEI deve ser formada por sete parlamentares.