Os vereadores aprovaram em definitivo projeto do vereador Coronel Urzêda (PL) que estabelece prioridade para conclusão de obras públicas em andamento em Goiânia. A matéria determina também que o Poder Executivo divulgue anualmente um plano de execução de obras, contendo a previsão orçamentária e os critérios de priorização adotados, garantindo, assim, a transparência e a participação social. Além disso, a Prefeitura de Goiânia terá que disponibilizar, por meio de portal eletrônico oficial, informações atualizadas sobre cada obra em andamento, incluindo a localização, descrição, valor total investido, origem dos recursos, prazo previsto para conclusão, motivos para eventuais paralisações e percentual de execução física e financeira.
Segundo Coronel Urzêda, o projeto tem como fundamento os princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente o princípio da eficiência, que exige da gestão pública o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. “A priorização das obras já iniciadas evitará o desperdício de recursos públicos e garantirá que os investimentos sejam entregues à população”, diz o vereador. Para se tornar Lei, o projeto depende da sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
