A Câmara derrubou, por unanimidade (23 votos), nesta terça-feira (31), veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) ao projeto 259/2024, de autoria do vereador Anselmo Pereira (MDB), que inclui testes de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) e Atrofia Muscular Espinhal (AME) ao Teste do Pezinho realizado em clínicas e entidades de saúde públicas de Goiânia. A matéria estabelece que as despesas decorrentes da lei serão por conta da prefeitura, incluindo verbas suplementares, caso necessário.
De acordo com Anselmo, o diagnóstico precoce da Distrofia Muscular de Duchenne por meio do teste do pezinho possibilita identificar a condição antes que os sintomas mais graves se manifestem, o que é fundamental para o tratamento e o acompanhamento desde os primeiros meses do bebê, retardando a progressão da DMD e prolongando a mobilidade e a qualidade de vida da criança. “Além disso, com o acompanhamento médico adequado, as complicações podem ser tratadas antes de se tornarem mais severas. As famílias poderão ser orientadas também sobre o avanço das terapias genéticas e medicamentos específicos”, explica.
No caso da Atrofia Muscular Espinhal, a triagem pelo teste do pezinho antecipa a terapia modificadora da doença. Anselmo destaca que, embora a confirmação genética da AME seja relativamente fácil, a determinação do número de cópias SMN2 requer métodos quantitativos que não são facilmente implementados na maioria dos laboratórios. “O fato positivo é que as crianças que foram tratadas logo após o nascimento não apresentam nenhum tipo de regressão. Portanto, a detecção precoce do portador da AME auxiliará na preparação dos familiares e das instituições para que alcancem o máximo de desenvolvimento da pessoa afetada, assim como uma relação plena nos contextos familiar, educacional e social”, afirma o vereador. A lei deverá ser promulgada pela Câmara nos próximos dias.