A Câmara Municipal de Goiânia realizou, na tarde desta segunda-feira (15), no Plenário Trajano Guimarães, a segunda audiência pública para discutir os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, enviados à Casa pelo Executivo. O debate foi conduzido pelo vereador Lucas Vergílio (MDB), relator da LDO, e contou com a presença de representantes e técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).
A audiência pública foi iniciada com apresentação da Sefaz sobre o PPA 2026-2029, que detalhou as metas e prioridades da gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) para os próximos quatro anos, bem como a forma de distribuição e aplicação dos recursos municipais no período. O PPA estima uma receita de R$ 43 bilhões até 2029, com os maiores gastos concentrados em Saúde, Educação, Previdência e Administração.
Em seguida, foram apresentados detalhes da LDO 2026, que prevê, para o próximo ano, receita de R$ 10,2 bi – valor 3,7% menor que o estimado para 2025 pela gestão anterior, do ex-prefeito Rogério Cruz. Na peça, a Saúde receberá R$ 2 bi e a Educação R$ 1,74 bilhão — juntas, correspondendo a um terço do orçamento. A Previdência Social também terá aumento, assim como os investimentos em infraestrutura e zeladoria urbana, que somarão R$ 895 milhões, alta de 38% em relação à LDO 2025.
No transporte coletivo, de acordo com o planejamento financeiro da atual administração, estão previstos R$ 236 milhões em 2026, R$ 249,8 mi em 2027, R$ 264,3 mi em 2028 e R$ 319,5 mi em 2029. Já a iluminação pública terá investimento de cerca de R$ 79 milhões anuais em 2026 e 2027, e R$ 78 mi por ano em 2028 e 2029, valores que incluem manutenção e expansão do parque.
Riscos fiscais e medidas de mitigação
Durante o evento, os representantes da Sefaz também responderam a questionamentos feitos por vereadores na primeira audiência pública, ocorrida na semana passada.
Sobre os critérios para estimar os valores apresentados, explicaram que foi feita a coleta de informações setoriais junto aos órgãos da administração, em um trabalho coletivo de análise de responsabilidades.
Quanto à mitigação de riscos fiscais, informaram que há uma reserva de contingência de 5% da receita corrente líquida, equivalente a R$ 8,79 bilhões. A estratégia inclui gestão de investimentos, administração da dívida pública, limitação de custeio discricionário sem afetar contratos essenciais, renegociação de contratos e revisão de metas, além de concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
Indagados sobre planos de contingenciamento, citaram a suspensão de verbas extraordinárias, uso estratégico de superávits, rigor técnico para aprovação de créditos adicionais e plano de caixa reforçado, com prioridade para folha de pagamento, saúde, educação, limpeza urbana e transporte público.
A Sefaz assegurou que o crescimento da folha de pagamento municipal – em função da data-base dos servidores, por exemplo – está previsto no planejamento, com a meta de manter a razão Despesa de Pessoal/Receita Corrente Líquida abaixo de 51,3%, distante do limite legal de 54%. Os técnicos do órgão declararam, ainda, que projetos em execução terão prioridade absoluta da atual gestão sobre novos projetos, que só serão considerados após o cumprimento dos já em andamento e de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Eixos
O técnico da Sefaz Ailton Ferreira Cavalcante destacou que 288 projetos foram transformados em programas, metas e ações, e que a próxima fase será a implantação do Orçamento Participativo. Segundo ele, a elaboração do PPA foi guiada por alinhamento, transparência e legalidade. “Observamos o que a cidade realmente precisa, sempre lembrando que o cobertor é curto para abrigar todas as demandas e necessidades”, sustentou.
Oldair da Fonseca, superintendente da Sefaz, explicou que o trabalho foi estruturado em três eixos: Cidade, Cidadão e Gestão. “Dentro desses eixos, estamos falando em aproximadamente 300 programas e ações voltados à população goianiense, com um pacote de serviços para melhorar a prestação do serviço público à sociedade”, acrescentou.
Emendas
De acordo com o vereador Lucas Vergílio, relator da LDO, o prazo para apresentação de emendas foi encerrado na última sexta-feira (12). “Agora, vamos analisar as emendas apresentadas e construir o relatório. O próximo passo é submetê-lo à Comissão Mista, para apreciação e aprovação”, pontuou. O parlamentar afirmou ainda não ter contabilizado o número de emendas apresentadas. Segundo ele, sua equipe está organizando todo o material por áreas, para facilitar a análise, que deverá ocorrer nos próximos dias.
Diferença entre LDO e PPA
LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
– Elaborada anualmente
– Define prioridades e metas para o orçamento do ano seguinte
– Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
– Foco no curto prazo (1 ano)
PPA (Plano Plurianual)
– Elaborado a cada 4 anos
– Estabelece diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal
– Define as grandes linhas de investimento do governo
– Foco no médio prazo (4 anos)