O vereador Lucas Vergílio (MDB) informou na sessão desta quinta-feira, 4, a realização de duas audiências públicas para analisar dois projetos do Executivo que tratam do planejamento municipal – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e o Plano Pluri Anual (PPA) 2026-2029.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026, segundo o texto, foi elaborado em sintonia com os cenários econômico, político e social do país e a realidade fiscal local, sem desconsiderar que eventuais instabilidades macroeconômicas podem refletir na execução orçamentária municipal.

O projeto contém o demonstrativo da despesa por órgãos e categorias econômicas; o sumário geral da receita por fontes e da despesa por função de governo; o demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas; as tabelas explicativas da evolução da receita e despesa; a consolidação dos orçamentos; o demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

O projeto autoriza os Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, a abrirem créditos adicionais suplementares, até o limite de 50% da despesa total fixada na LOA.

Conforme justificativa, o projeto do PPA 2026-2029 “pautou-se no diálogo entre o Poder Executivo, a sociedade civil, conselhos de políticas públicas, agentes governamentais e parceiros institucionais, com amplos processos de consulta e escuta cidadã, por meio do formulário – Você Decide Goiânia – PPA 2026 – 2029, o qual permitiu a manifestação de moradores de todas as regiões quanto às prioridades, sugestões e avaliações dos serviços públicos municipais”.

As reuniões ocorrem noda dias 9 e 15 de setembro, às 13:30, no plenário.