A Comissão Temporária de Fiscalização dos Serviços Póstumos da Câmara Municipal de Goiânia realizou, na tarde desta quarta-feira (24), audiência pública no Plenário Trajano Guimarães para debater denúncias de irregularidades e outros problemas nos cemitérios da capital. O encontro reuniu vereadores, representantes de órgãos do Poder Executivo e empresários do setor funerário.
Participaram da audiência pública os vereadores Geverson Abel (Republicanos), presidente da Comissão; Cabo Senna (PRD); Lucas Kitão (União Brasil); e Coronel Urzêda (PL). Também estiveram presentes Wanderley Rodrigues, presidente do Sindicato das Empresas Funerárias, Cemitérios e Crematórios de Goiânia e Região Metropolitana (SEFECC); Judson Kennedy, gerente da Central de Óbitos; e Fernando Peternella, secretário municipal de Eficiência.
Denúncias e imagens impactantes
Durante a audiência, foram exibidos vídeos que mostraram situações de abandono nos cemitérios, como túmulos quebrados com caixões à mostra. Em comentários publicados em redes sociais – também apresentados aos presentes -, cidadãos denunciam problemas graves nos diferentes cemitérios públicos: ossadas e cadáveres recém-sepultados expostos, animais mortos, rituais e até cães se alimentando de restos humanos. Houve relatos, ainda, de vandalismo, presença de marginais, assaltos e insegurança especificamente no Cemitério Santana – um dos mais antigos de Goiânia, localizado no Setor dos Funcionários, região central da cidade -, onde coveiros e religiosos dizem realizar suas atividades sob medo.
Também foi denunciada, ao longo do debate na Câmara, a atuação de aliciadores e agenciadores que, “como urubus”, abordam familiares na Central de Óbitos do Município, oferecendo serviços ilegais, muitas vezes por valores acima da tabela estabelecida pela Prefeitura. Segundo representantes do setor, a demora excessiva em todo o processo após o óbito, em uma “via crucis” de procedimentos que envolvem o IML, o reconhecimento de corpos e cartórios, amplia o sofrimento das famílias.
Debate sobre responsabilidades
Os vereadores cobraram soluções conjuntas do poder público, entre os órgãos responsáveis pelos serviços póstumos: Secretarias, Central de Óbitos, Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), administração dos cemitérios e funerárias. Eles garantiram todo o apoio necessário por parte do Legislativo. “Nosso objetivo é entregar condições de trabalho e financeiras para a execução dos serviços, para que possam ser prestados com qualidade e eficiência à população goianiense, evitando que os mesmos problemas voltem a ser discutidos daqui a dois ou três meses e permaneçam por anos sem resolução”, sustentou Geverson Abel, presidente da Comissão Temporária de Fiscalização dos Serviços Póstumos da Câmara.
O vereador Cabo Senna defendeu, por sua vez, mudanças na legislação, incluindo a redução do prazo de 90 para 30 dias para que familiares regularizem a situação de jazigos particulares (veja matéria correlata), além de estudo sobre a majoração de preços em funerárias e cemitérios. Ele também anunciou que apresentará emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) para reforçar o orçamento dos órgãos responsáveis pela administração dos cemitérios públicos da capital.
Propostas do setor funerário
O presidente do SEFECC, Wanderley Rodrigues, destacou que os preços das funerárias são tabelados e que a taxa municipal de 10%, prevista em lei, para sepultamentos, precisa ser aplicada corretamente. Ele sugeriu que o pagamento dos atuais R$370 reais seja feito diretamente ao Município, sem intermediação das empresas, para reduzir falhas no sistema.
Representantes de funerárias privadas presentes à audiência pública também defenderam a transferência do tributo diretamente para a Prefeitura e sugeriram, ainda, a informatização dos procedimentos póstumos necessários, o que facilitaria a fiscalização e ajudaria a coibir os agenciadores que exploram familiares em momentos de fragilidade.
Próximos passos
Ao encerrar o encontro, o presidente da Comissão, vereador Geverson Abel, afirmou que já foram identificadas irregularidades financeiras na prestação dos serviços e que os responsáveis serão convocados para prestar esclarecimentos. Ele reforçou a necessidade de que os cemitérios mantenham limpeza contínua, segurança e transparência na gestão.
Segundo os parlamentares, a Câmara está disposta a propor alterações legais que possam beneficiar o setor, mas ressaltaram que a Prefeitura precisa, também, assumir sua parte no enfrentamento da situação. A expectativa é que, nas próximas reuniões, sejam apresentadas medidas concretas para enfrentar os problemas que hoje marcam o serviço funerário da capital.
Prefeitura notifica responsáveis por jazigos abandonados
A Prefeitura de Goiânia publicou, em julho deste ano, edital de notificação referente a jazigos em estado de abandono nos cemitérios municipais Parque e Santana. A ação, conduzida pela Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), tem como objetivo garantir a conservação, segurança e dignidade dos espaços públicos destinados a sepultamentos.
A medida está prevista no artigo 46 do Decreto Municipal nº 2.813/2019 e foi adotada após vistoria in loco realizada por técnicos da administração. De acordo com o edital, concessionários, herdeiros ou responsáveis legais pelos jazigos listados têm 90 dias, contados a partir da publicação, para regularizar a situação. Caso contrário, poderão perder o direito de concessão, conforme prevê a legislação vigente.
No levantamento, foram identificados 70 jazigos em situação irregular no Cemitério Parque e sete no Cemitério Santana. De acordo com o secretário da Segenp, José Silva Soares Neto, a ação faz parte da política de zeladoria urbana da capital. ”A gestão dos cemitérios públicos também é parte da zeladoria urbana e do respeito à memória de nossos entes queridos. Com esta ação, garantimos que esses espaços permaneçam adequados e bem cuidados, atendendo tanto à legislação quanto ao sentimento da população”, afirmou em entrevistas, à época da divulgação do edital.
Os interessados em regularizar a situação dos jazigos devem procurar a Gerência do Centro Administrativo de Cemitérios e Central de Óbitos, localizada na Rua Francisca Costa Cunha, Quadra 63, Setor Aeroporto, durante o horário comercial.
Serviços funerários e cemitérios municipais na capital
– Um total de 15 funerárias estão atualmente cadastradas pela Prefeitura de Goiânia para prestar serviços à população.
– Órgão responsável: Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos, por meio do departamento encarregado da supervisão dos serviços funerários e da administração dos cemitérios municipais: Parque, Santana, Vale da Paz e Jardim da Saudade.
– Central de Óbitos: implantada na estrutura da Secretaria de Assistência Social (Semas), tem como objetivo garantir transparência e sistematização dos serviços relacionados a óbitos, além de qualificar e humanizar o atendimento.
– Auxílio funeral: a logística da Central possibilita a oferta do benefício eventual, na modalidade de bens e serviços, com isenção de taxas públicas, concessão de roupas e urnas para o sepultamento de pessoas em situação de vulnerabilidade social ou indigentes.