A Câmara Municipal de Goiânia realizou, na tarde desta quinta-feira (11), audiência pública para discutir a situação das pensionistas da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Goiás. O evento foi proposto pelo vereador Major Vitor Hugo (PL) e reuniu representantes de entidades de classe ligadas ao segmento, como a Associação das Pensionistas da Polícia e Corpo de Bombeiro Militares de Goiás (APPB-GO), que teve participação ativa no debate.
Entre as pensionistas presentes à audiência pública – lideradas pela presidente da APPB-GO, Divina Roberta -, as queixas e reivindicações apresentadas foram praticamente unânimes. Elas pediram garantia de paridade, integralidade e vitaliciedade em seus direitos, bem como o fim da regra que retira de viúvas e viúvos de militares a pensão, em caso de novo matrimônio.
O grupo pediu, também, a revisão dos descontos previdenciários excessivos – considerados “absurdos” e “desumanos” -, além da unificação da legislação, já que, hoje, existem três grupos distintos de pensionistas, com direitos diferentes. Conforme relataram as participantes, há desigualdade entre as pensionistas de militares e as pensionistas das Forças Armadas, que preservam benefícios integrais.
Injustiça
As viúvas de militares goianos classificaram a situação como injusta e reivindicaram que sejam tratadas com igualdade. Segundo elas, a fragmentação das normas aumenta a insegurança jurídica e social das famílias. Foram feitas, ainda, críticas ao modelo de pensão por tempo limitado, que, de acordo com as pensionistas, agrava a situação de luto e gera grande ansiedade, resultando em problemas de saúde mental.
Para as participantes da audiência pública realizada na Câmara, a solução para as dificuldades enfrentados por elas seria a correção da legislação vigente que abrangeu pensionistas entre 2004 e 2021, apontada como geradora de distorções. A discussão envolve o Governo do Estado e também o Governo Federal.
Propositor do debate, o vereador Major Vitor Hugo afirmou reconhecer a legitimidade das demandas e se comprometeu a levar o tema às instâncias competentes. “Iremos mobilizar, além de nossos colegas vereadores, deputados estaduais e federais para essa causa”, destacou. “Aqui, nesta audiência pública, começamos a dar visibilidade à luta das pensionistas de militares em Goiás e nos unimos para fortalecer a busca e a defesa dos seus direitos”, concluiu.
Sobre a APPB-GO
Fundada em 22 de agosto de 1982, a Associação das Pensionistas da Polícia e Corpo de Bombeiro Militares de Goiás (APPB-GO) completa 43 anos de atuação e é uma entidade sem fins lucrativos, cultural, beneficente, recreativa e de assistência social, sem cunho político-partidário, religioso ou racial.
A APPB-GO nasceu durante o regime militar, quando um grupo de mulheres, ainda discriminadas e sem espaço político, começou a se organizar em defesa dos direitos relativos às pensões. Desde então, tornou-se referência na luta por melhores condições de vida para as famílias de militares e ampliou sua atuação em diversas frentes, oferecendo:
• Hospedagem a associados e familiares;
• Apoio médico e hospitalar;
• Cursos de capacitação e formação de mão de obra voltados à comunidade;
• Projetos de assistência social e acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
Ao longo de quatro décadas, a APPB-GO se consolidou como um espaço de resistência, solidariedade e voz ativa das pensionistas em Goiás.