O vereador Heyler Leão (PP) realizou nesta sexta-feira, audiência pública para analisar o Projeto de Lei nº 376/2023, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB) que obriga restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shopping centers e similares manterem afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich.
Também chamada de manobra de desengasgo, é um procedimento rápido de primeiros socorros para tratar asfixia por obstrução das vias respiratórias superiores por corpo estranho.
Foi convidada a médica Adriane Francisca da Silva, que afirmou sobre a necessidade de refletir sobre os primeiros socorros, mas que é preciso ter pessoas capacitadas para realizar o atendimento. “Também ter acesso à ambulância, porque o paciente pode ter aspiração de algum líquido para o pulmão, causando asfixia, o que pede um atendimento hospitalar”. Ela explicou que a manobra exige técnicas adequadas para cada tipo de paciente, como bebês, gestantes, obesos entre outros. “Então, o projeto precisaria abordar a forma correta da manobra de Heimlich para cada tipo de paciente, talvez com mais de um cartaz”, ponderou.
A vereadora Daniela da Gilka (PRTB) lembrou que existem mais de 160 leis aprovadas obrigando algum tipo de cartaz nos estabelecimentos comerciais, o que impossibilitaria a efetividade da nova lei, apesar de sua importância para a sociedade. “Imagina chegar num comércio e ter 160 cartazes numa parede!”, destacou.
“O fato é colocar obrigações demais sobre os comerciantes, e com isso, há aplicações de multas, que são mais punitivas, que educativas e na elaboração de nova lei, é preciso ser razoável e ter efetividade”, disse o advogado Alessandro Fernandez da Silva.
Uma sugestão é que o vereador Heyler faça uma emenda, para que seja feita uma campanha educativa em mídia e a disposição de um CR-code para que os usuários, enquanto aguardam a refeição, possam ver material informativo e assim se familiarizar sobre como proceder em casos de engasgos com a aplicação da técnica da manobra de Heimlich.