Tião Peixoto (PSDB) presidiu audiência pública nesta terça-feira (24) para tratar de possível desapropriação de imóveis na Rua dos Ferroviários, às margens do Córrego Capim Puba, no Setor Norte Ferroviário. A área é considerada de risco, pois historicamente sofre com alagamentos nos períodos de chuva.
Vários moradores da região participaram da audiência e foram representados pelo presidente da associação dos moradores, Clauby Teixeira Lemos. Ele disse que, na gestão municipal passada, equipes de regularização fundiária e da Defesa Civil avaliaram os imóveis e permitiram a regularização dos imóveis. “Agora, fizeram um estudo e mandaram todo mundo sair das casas”, reclamou.
O problema começou em 2013, quando o Ministério Público entrou com Ação Civil Pública para retirar moradores de 96 edificações classificadas como de risco de inundação e desmoronamento. A ação judicial teve sentença recente, determinando a desocupação dos imóveis, porém está em grau de recurso, conforme explicou o procurador municipal Brenno Marques. “A análise do recurso depende de parecer de órgãos técnicos da Prefeitura, sendo eles Agência Municipal de Meio Ambiente, Defesa Civil e Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. O município vai atuar em juízo com base nos elementos técnicos apresentado pelos órgãos.”
O coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Robledo Mendonça de Farias, afirmou que, desde a primeira avaliação de risco da região, foram realizadas melhorias, como construção de contenções, canalizações e obras de drenagem, permitindo que alguns imóveis fossem regularizados.
“Em 2025, junto com o Serviço Geológico do Brasil, retornamos àquela área para fazer novo estudo. Ao todo, 28 edificações foram classificadas de risco, sendo quatro de grau muito alto e 24 de grau médio. As de risco médio têm possibilidade de regularização, desde que sejam feitas algumas intervenções.”, explicou Robledo.
Já o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, disse que aguarda parecer da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) apontando se é possível fazer obras de contenção, o que permitirá que os moradores permaneçam nas suas casas. “Algumas quadras na região já foram regularizadas, isso mostra que é possível resolver o problema.”