Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados vincula o número de vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas à população de cada município. A medida altera a referência usada no...
A proposta em análise na Câmara dos Deputados cria uma política de tolerância zero contra pichação e vandalismo urbano. O texto coloca a preservação de espaços urbanos no centro da...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê incentivo fiscal para empresas que comprarem materiais recicláveis diretamente de catadores. A proposta trata da etapa comercial da cadeia de reciclagem e...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece parâmetros para o trabalho cooperado na assistência domiciliar à saúde. O texto tem como foco a organização da atuação profissional fora de...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê que pequenos geradores de energia possam transformar a redução de emissões associada à atividade em créditos de carbono negociáveis.
Deputadas Jack Rocha e Soraya Santos afirmam que a bancada feminina da Câmara continuará atuando de forma suprapartidária, apesar da divisão ideológica do país. Entre as prioridades estão a reserva...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados cria um programa voltado à preservação da memória popular das Copas do Mundo. A iniciativa busca registrar experiências de torcedores e aspectos do cotidiano...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados amplia o debate sobre maus-tratos a animais ao alcançar a publicação de imagens na internet e o papel das plataformas diante desse conteúdo.
O Projeto de Lei 3.362/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe incluir no Código Penal o crime de traição à pátria. A pena prevista é de 8 a 20...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados trata das consequências da morte do empregador para o contrato de trabalho doméstico e busca assegurar os direitos do trabalhador no encerramento da...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê que valores recebidos de forma eventual, como prêmios de apostas e restituições do Imposto de Renda, possam ser direcionados ao pagamento de...
Texto em análise na Câmara dos Deputados prevê um programa de inclusão esportiva voltado a crianças em situação de vulnerabilidade social, com distribuição de materiais necessários à prática esportiva.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma política nacional para levar internet de alta velocidade a todas as escolas públicas. A medida busca inserir a conectividade escolar no...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados amplia a transparência sobre os dados utilizados na análise de crédito. A medida busca permitir que o consumidor saiba quais informações foram consideradas...
A Câmara dos Deputados informou a definição dos ganhadores da Medalha Rei Pelé de 2026. A escolha foi divulgada em publicação oficial da Agência Câmara de Notícias.
A votação para deputado federal reúne escolhas por candidatos, legendas, votos brancos e votos nulos. Segundo a Agência Câmara de Notícias, mais de 10 milhões de eleitores optaram pelas duas...
A Câmara dos Deputados terá 109 mulheres entre os 513 parlamentares da próxima legislatura. O número supera em 19 cadeiras a bancada feminina anterior e eleva a participação das deputadas...
Projeto analisado pela Câmara dos Deputados reúne medidas para facilitar a legalização de poços domésticos e flexibilizar exigências relacionadas a sistemas individuais de esgoto. A proposta trata de instalações mantidas...
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê a divulgação de fotografias de obras públicas nos portais da transparência de estados e municípios. A medida pretende acrescentar um registro...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a sequência de resposta a infrações ambientais quando a atividade autuada estiver relacionada à subsistência. Pelo texto, a advertência viria antes da...
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende mudar a forma como despesas educacionais de pessoas autistas são consideradas no Imposto de Renda. O texto prevê a dedução integral...
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que o crescimento de imóveis rurais seja levado em conta pelas distribuidoras no planejamento da oferta de energia elétrica e na expansão...
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados incentiva a criação de pistas de skate, ciclismo e outros espaços para esportes sobre rodas, associando esses equipamentos à ampliação do acesso ao...
Especialistas discutiram na Câmara dos Deputados os principais desafios do Brasil em infraestrutura, cultura e economia diante das eleições de 2026. O debate abordou a necessidade de planejamento e continuidade...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a inclusão, no Enem, de questões relacionadas à área de formação técnica escolhida pelo estudante. A medida muda o foco da avaliação...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados cria uma auditoria de currículo para indicados a agências reguladoras. A proposta concentra a verificação na trajetória profissional informada pelos candidatos antes da...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma auditoria dos currículos de indicados a agências reguladoras antes da análise dos nomes pelo Senado.
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados combina a criação de um cadastro nacional de organizações criminosas com a ampliação de penas relacionadas ao crime organizado.
Projeto divulgado pela Agência Câmara de Notícias prevê a criação de um mecanismo de checagem colaborativa de fatos dentro das redes sociais, com participação dos usuários e atuação das plataformas.
Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que obstáculos geográficos enfrentados por estudantes sejam considerados na análise da frequência escolar necessária para a permanência no Pé-de-Meia.
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados cria diretrizes para uma política de assistência integral a pessoas com doenças crônicas no SUS. O texto prevê cuidado contínuo, articulação entre os...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece que consultas de retorno não sejam cobradas separadamente quando estiverem relacionadas ao atendimento inicial, incluindo casos de planos de saúde e consultas...
Projeto enviado pelo governo à Câmara dos Deputados propõe incluir no Código Penal condutas relacionadas à exploração e à publicidade de bets. O texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
Projeto de lei em análise na Câmara prevê medidas de acolhimento para trabalhadoras que retornam da licença-maternidade, incluindo reunião com a empresa e manutenção das condições anteriores de trabalho.
O Projeto de Lei 3038/26 prevê piso salarial de R$ 3.624 para cinco grupos de auxiliares de médicos e cirurgiões-dentistas, com valor proporcional à jornada e reajuste anual conforme o...
Proposta apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos estabelece diretrizes para ampliar o acesso a pistas de skate, ciclismo, patins, patinetes e cadeiras de rodas esportivas. Texto ainda será analisado por...
O Projeto de Lei 1535/26 estabelece que os preços dos produtos da cesta básica não poderão ser reajustados anualmente acima da inflação oficial ao consumidor. Texto ainda precisa passar por...
O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para estabelecer diretrizes de proteção contra exposição excessiva à comunicação mercadológica, conteúdos inadequados e tecnologias que possam afetar...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que agressores monitorados por tornozeleira eletrônica ressarçam os custos de cessão e manutenção do equipamento. Valores seriam destinados a políticas de enfrentamento...
Projeto de Lei 3176/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe novas diretrizes de proteção digital para crianças na primeira infância e cria o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados cria o Programa Praia Acolhedora e prevê ações de acessibilidade, conforto e segurança para famílias, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
O Projeto de Lei 2500/2026 prevê incentivos federais para estimular a produção e reduzir os preços de medicamentos genéricos veterinários. A proposta também estabelece prioridade para a compra desses produtos...
O Projeto de Lei 1992/2026 prevê livre parada para embarque e desembarque de passageiros por táxis e carros de aplicativo em atendimento. A proposta também autoriza o uso de faixas...
O Projeto de Lei 3328/26 determina que escolas públicas e privadas instalem câmeras nos acessos e nas áreas externas de banheiros e vestiários. A proposta também prevê monitores próximos a...
O Projeto de Lei 1917/26 estabelece critérios específicos para conceder justiça gratuita a produtores rurais em ações sobre crédito, dívidas, contratos e financiamentos agropecuários.
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados cria programa para reduzir o desperdício de medicamentos, insumos e exames no SUS. Texto prevê rastreamento de estoques, redistribuição de remédios...
Durante o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, especialistas destacaram que informar não basta: instituições públicas precisam ouvir a sociedade, ampliar a acessibilidade e adaptar conteúdos às diferentes realidades do...
O Projeto de Lei 1978/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe anistia a pais e responsáveis multados por não vacinar crianças e adolescentes contra a Covid-19. Texto prevê perdão...
O Projeto de Lei 3145/26, em análise na Câmara dos Deputados, pretende impedir multas e até a perda da concessão de rádios em casos de interferência involuntária de sinal. A...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou 10 projetos que criam datas comemorativas, reconhecem manifestações culturais e homenageiam personalidades e obras viárias. Oito propostas tiveram...