O vereador Dr. Gustavo (Agir) teve aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 80/2025 que dispõe sobre prioridade na concessão de benefícios sociais aos doadores de sangue regulares no Município.

Conforme a proposta, os benefícios sociais prioritários incluem, mas não se limitam a:

I – Inscrição em programas de distribuição de cestas básicas;

II – Prioridade em creches e escolas municipais;

III – Acesso a cursos de capacitação profissional oferecidos pelo Município

IV – Participação em programas de habitação popular;

V – Outros benefícios sociais instituídos pelo poder público municipal;

Para ter direito ao benefício o doador regular, deverá comprovar, por meio de documento emitido por hemocentro ou unidade de saúde credenciada, a realização de, pelo menos, duas doações de sangue no período de 12 meses anteriores à solicitação.

“Este projeto visa, então, incentivar a doação regular de sangue, reconhecendo e valorizando os cidadãos que contribuem para essa nobre providencia e causa, por meio da priorização no acesso a benefícios sociais”, afirma o parlamentar.