O plenário aprovou nesta quarta-feira,12, em última votação, matéria do vereador Willian Veloso (PL) que assegura no Município de Goiânia, a acessibilidade comunicativa em Língua Brasileira de Sinais Língua Brasileira de Sinais (Libras), Braille ou quaisquer outros meios de comunicação à mulher com deficiência auditiva ou visual, vítima de violência doméstica ou familiar nos serviços de atendimento a mulher em situação de violência.
Veloso afirma que “se a violência contra a mulher e uma realidade, no caso das mulheres com deficiência visual ou auditiva a situação é ainda mais grave, pois além dos obstáculos que permeiam os relacionamentos violentos, as mulheres com deficiência, encontram maiores dificuldades no acesso aos serviços”.
“Estudos indicam que o próprio sistema público traz dificuldades quanto aos procedimentos de socorro e denúncia sejam efetivados, justamente em razão do despreparo, das barreiras comunicativas e da falta de acessibilidade”, explica.
E ainda que “é fundamental que as cidades e as instituições se adéquem considerando o princípio da igualdade e vedação da discriminação. Importa reafirmar que compete ao Poder Público, inclusive em âmbito municipal, garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida”.
A matéria segue para sanção ou veto do poder Executivo.