O plenário aprovou na última quinta-feira, 12, Projeto de Lei nº 214/2025, da vereadora Daniela da Gilka (PRTB) que institui o Programa Municipal de Capacitação Gratuita e Permanente para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) do Terceiro Setor no Município de Goiânia.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com outras secretarias e órgãos municipais, e tera as seguintes diretrizes:

I – Oferecer cursos, workshops, seminários e outras atividades formativas que abordem temas como gestão administrativa e financeira, elaboração de projetos, captação de recursos, prestação de contas, obtenção de certificações em níveis municipal, estadual e federal, entre outros relevantes para o fortalecimento das OSCs; II – Disponibilizar suporte técnico e consultoria as OSCs para auxiliá-las na estruturação interna e no cumprimento das exigências legais e administrativas;

III – Promover a integração e o intercambio de experiências entre as OSCs, fomentando redes de colaboração e parcerias;

IV – Facilitar o acesso das OSCs a informações sobre editais, parcerias e outras oportunidades de financiamento e apoio institucional;

V – Estabelecer parcerias com instituições de ensino, organizações do setor privado e outras entidades que possam contribuir com a capacitação e desenvolvimento das OSCs.

“Muitas dessas entidades enfrentam dificuldades operacionais e burocráticas, principalmente em relação a captação de recursos e gestão eficiente. A capacitação contínua e gratuita oferecida pelo Município será um instrumento fundamental para profissionalizar essas instituições, garantindo que seus projetos sejam bem executados, transparentes e sustentáveis e a ampliação do impacto social de suas ações, fortalecendo a rede de proteção e assistência as populações vulneráveis”, justifica a parlamentar.