Foi aprovado em última votação, o projeto de lei nº 134/2022, do vereador Thialu Guiotti (Avante) que institui a Política Municipal de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs do Feminicídio.
O objetivo do vereador é garantir o direito à assistência social, saúde, alimentação, moradia, educação e assistência jurídica gratuita, não apenas para órfãos do feminicídio, como também a vítimas colaterais da violência de gênero.
O projeto prevê ainda a realização de estudos de caso sobre vítimas e seus familiares envolvidos em contexto de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio. O objetivo do mapeamento – a ser mantido constantemente atualizado – é atuar na prevenção à reincidência desses crimes.
Guiotti apresentou dados de pesquisa sobre o quadro de crianças e adolescentes que se tornaram órfãos por conta do crime de feminicídio: “Só no ano de 2021, foram 1.300 casos de feminicídio em nosso país. Isso significa 2.300 órfãos por esse crime. Só no estado de Goiás, o número aumentou 23% em relação a 2019. Foram 54 mulheres assassinadas e mais de 100 crianças que perderam suas mães, sendo obrigadas a conviver com o fato de que os assassinos, muitas vezes, são os próprios pais ou padrastos”.