O plenário aprovou, em última votação, nesta quarta-feira, 26, o projeto de Lei nº 238/2023 que Institui o Dia Municipal da Pessoa Surdocega, a ser comemorado no dia 12 de novembro de cada ano..
De autoria do vereador Willian Veloso (PL), a matéria tem por objetivo desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e combater o preconceito e a discriminação.
“A Surdocegueira e caracterizada pela perda da audição concomitantemente, sendo parcial ou total. Dependendo do nível de comprometimento dos sentidos afetados, o contato da pessoa com o mundo exterior e com a sociedade pode ser bastante restritivo, sendo necessário o desenvolvimento de diferentes maneiras de comunicação e interação”, diz o texto aprovado.
A data proposta de 12 de novembro corresponde com o início do “I Seminário Brasileiro de Educação do Deficiente Audio Visual – SEDAV”, ocorrido na cidade de São Paulo de 12 a 16 de novembro de 1977, evento apoiado e promovido pela Fundação Municipal Anne Sullivan, de São Caetano do Sul / SP, tendo sido a Fundação a primeira escola para pessoas com surdocegueira no Brasil e na América Latina.
Segundo o vereador, “as pessoas surdocegas consideram que a sociedade em geral precisa se conscientizar da existência dessa deficiência pois, em geral, são identificadas apenas em relação a cegueira ou a surdez; as duas deficiências juntas exigem mecanismos diferenciados para a acessibilidade, e não somente quanto a mobilidade, mas também quanto a comunicação para permitir sua efetiva participação na sociedade”.