O plenário aprovou nesta quarta-feira, 18, matéria do vereador Geverson Abel (Republicanos) que regulamenta a concessão de alvarás de funcionamento do serviço de transporte recreativo de passageiros denominado “Trenzinho da Alegria”.
De acordo com o projeto o serviço será realizado em Goiânia, por veículo simples ou conjugado, e dependerá de licença prévia expedida Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Amma), com vigência de seis meses.
“Os trenzinhos da alegria estão em pleno funcionamento no município, porém não há lei municipal que regulamenta, fiscaliza, disciplina a exploração de tais serviços e não há órgão competente para conceder os alvarás e funcionamento”, explicou o vereador.
“Com a regularização, os usuários de tais serviços terão mais segurança na utilização deste serviço”, afirmou.