O plenário aprovou nesta quarta-feira, 5, projeto do vereador Dr.Gustavo (Agir) que estabelece a prioridade na concessão de benefícios sociais, programas de assistência e políticas públicas municipais, aos cidadãos que comprovem doação de sangue de forma regular.

Para ter direito ao benefício, o interessado deverá comprovar, por meio de documento emitido por hemocentro ou unidade de saúde credenciada, a realização de, pelo menos, duas doações de sangue no período de 12 meses anteriores à solicitação do benefício.

Segundo o projeto, os benefícios sociais prioritários incluem, mas não se limitam a:

I – Inscrição em programas de distribuição de cestas básicas;

II – Prioridade em creches e escolas municipais;

III – Acesso a cursos de capacitação profissional oferecidos pelo município;

IV – Participação em programas de habitação popular;

V – Outros benefícios sociais instituídos pelo poder público municipal

“Este projeto visa incentivar a doação regular de sangue, reconhecendo e valorizando os cidadãos que contribuem para essa nobre providência e causa, por meio da priorização no acesso a benefícios sociais”, afirmou o vereador.

“A proposta também contribui com a promoção da cidadania e da responsabilidade social, alinhando-se aos princípios constitucionais de solidariedade e dignidade do ser humano”, finaliza.