O plenário aprovou nesta terça-feira, 9, projeto que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Município de Goiânia.
De autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL) o objetivo é instituir a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos no Município, com a finalidade estabelecer estratégias para desencorajar o consumo de drogas entre os jovens de nossa cidade, adotando uma abordagem preventiva e educativa.
Os infratores serão responsabilizados pelo Poder Público na condição de pessoa física, sendo aplicada multa pecuniária, no valor R$ 400,00, atualizada de acordo com o índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou outro que vier a substituí-lo.
Em caso de reincidência no prazo de 12 meses, o valor da aplicada será em dobro.
O montante arrecadado com as multas deverá ser aplicado em programa de prevenção às drogas do Município de Goiânia, em especial aqueles desenvolvidos pela Guarda civil Metropolitana de Goiânia, GCM, ou revertido em benefício de entidades conveniadas.