Vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (13), projeto de Lei 375/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir medidas de prevenção e combate à violência contra profissionais da educação.
De iniciativa do vereador Wellington Bessa (DC), a proposta, aprovada em segunda votação, engloba os docentes, dirigentes e administradores das escolas municipais.
“Na tentativa de enfrentar as agressões a que são acometidos os profissionais de ensino, este Projeto de Lei busca, através de um enfoque educativo, coibir ações que prejudicam de forma efetiva o processo educacional”, esclareceu. A matéria segue para sanção ou veto do Prefeito Sandro Mabel (União Brasil).