O plenário aprovou em definitivo, nesta quinta-feira, 4, projeto do vereador Cabo Senna (PRD) dispõe sobre o controle às emissões de poluentes, mediante a implantação de estação móvel de monitoramento da qualidade do ar no setor Goiânia-2,
Segundo o vereador, “o projeto de lei vem ao encontro do disposto na Lei Complementar nº 332, de 31 de março de 2020, que confere à Agência Municipal do Meio Ambiente – AMMA a competência para efetuar o monitoramento da poluição atmosférica e o controle de odores”.
“Esta matéria está também em conformidade com as orientações técnicas expedidas pela AMMA, vide em anexo, a qual recomenda a utilização dos recursos na nossa Emenda Parlamentar Impositiva, já aprovada e inserida na Lei Orçamentária Municipal 2021, para viabilizar a implantação da Estação Móvel de Monitoramento da Qualidade do Ar no Setor Goiânia e bairros adjacentes, mediante a aquisição de uma camionete, uma vez que o órgão já dispõe do referido equipamento”, adiciona.
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