A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), deu um importante passo para facilitar a vida do cidadão. Agora, a solicitação de instalação e de funcionamento dos equipamentos de publicidade na capital passa a ser realizada de forma digital.
A autorização expedida pela Sefic é necessária para a instalação e funcionamento de qualquer engenho publicitário, seja um outdoor, back-light, busdoor, letreiro, painel, placas, faixas, cartazes ou folhetos. A licença garante o ordenamento da cidade, evitando poluição visual. De acordo com a lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98, a poluição visual é passível de sanções administrativas e penais.
O interessado deve acessar o site da prefeitura, clicar em ‘Portal do Contribuinte’ e abrir um ‘Processo Eletrônico Digital (PED)’. Neste momento, o empresário pode escolher qual tipo de publicidade, preencher o formulário e anexar os documentos necessários. No mesmo sistema, ele terá acesso a todo o andamento do processo e da licença autorizada.
“A pedido do nosso prefeito Sandro Mabel, mais um serviço passa a ser digital. Temos regras que precisam ser seguidas para manter Goiânia organizada e visualmente harmônica. Isso desburocratiza a vida do empresário, além de proporcionar uma redução de custos e de tempo”, explica o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella.
Solicitante terá acesso online a todo o andamento do processo e da licença autorizada | Foto: Divulgação/Sefic
Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) – Prefeitura de Goiânia