A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), em parceria com o Batalhão Maria da Penha, promove, nesta quinta-feira (19/3), um debate sobre a Lei Maria da Penha no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) Oeste, em Goiânia.
O evento começa às 14h e tem como objetivo promover a reflexão e ampliar o conhecimento sobre os direitos das mulheres em situação de violência. A atividade será mediada pela Major Dyrlene Seixas, que integra o Batalhão Maria da Penha, uma unidade especializada no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A Major conduzirá uma conversa sobre a aplicação da Lei Maria da Penha, suas principais disposições e como ela se constitui em uma ferramenta fundamental no enfrentamento à violência de gênero no Brasil.
O debate irá esclarecer dúvidas, fornecer informações essenciais e criar um ambiente de diálogo para mulheres assistidas pelo Creas Oeste. Serão discutidos temas como:
- O Histórico e Contexto da Lei Maria da Penha: a origem da lei, que foi sancionada em 2006, e seu impacto na luta contra a violência doméstica e familiar.
- Principais Aspectos da Lei: a legislação e as medidas protetivas que garantem a segurança das mulheres vítimas de violência.
- Procedimentos de Denúncia: como as mulheres podem denunciar a violência, os canais de atendimento e o processo legal que envolve a denúncia.
- Trabalho do Batalhão Maria da Penha: o papel do Batalhão Maria da Penha no atendimento especializado e na proteção das vítimas, incluindo ações de prevenção e acompanhamento.
O evento é voltado às mulheres atendidas pelo Creas Oeste, que terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre os mecanismos legais disponíveis para o enfrentamento da violência e garantir seus direitos. O encontro busca fortalecer a rede de apoio e sensibilizar as participantes sobre a importância de quebrar o ciclo de violência, bem como os recursos jurídicos e sociais disponíveis para elas.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência contra a mulher. Ela foi criada com o objetivo de prevenir e coibir a violência doméstica e familiar, oferecendo proteção às mulheres em situação de risco. Além disso, a lei prevê medidas preventivas, como o afastamento do agressor do lar, e estabelece punições mais severas para os infratores.
Serviço
Assunto: Debate sobre a Lei Maria da Penha
Data: 19 de março (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Creas Oeste – Avenida C-12, N° 146, Qd.66, Lt.14, Setor Sudoeste, Goiânia
Foto: Reprodução
Secretaria de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos de Goiânia (Semasdh) – Prefeitura de Goiânia