Secretário da Fazenda e vereadores debatem LDO em audiência pública

A Comissão Mista realizou, nesta segunda-feira (1), uma audiência pública para debater o novo texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pela prefeitura. Com a presença de vereadores e do secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, a reunião teve como principal ponto de discussão os 30%de remanejamento do orçamento, sem exigência de autorização do Legislativo. O percentual, que no projeto anterior chegava a 50%, ainda é considerado alto pelos vereadores. Coronel Urzêda (PL) afirmou que, caso não seja alterado, vai votar contra a matéria. Para ele, o remanejamento não pode ser superior a 20%. Aava Santiago (PSDB, Fabício Rosa (PT), Kátia (PT) e o relator Lucas Vergílio (MDB) também se manifestaram contra a proposta.

O secretário Valdivino de Oliveira destacou que a elaboração do orçamento é técnica e não política. De acordo com ele, o remanejamento de 30% é necessário devido a quatro fatores: dinamismo da cidade, fenômenos externos, orçamento oculto (dinheiro que é repassado pelos governos estadual e federal e que só serão conhecidos em 2026) e dinamismo da administração (mudança de prioridades do Executivo).

Durante a audiência, Fabrício Rosa apresentou emendas à LDO:

– Definição de plano de cargos e carreira para os servidores administrativos da Educação;

– Destinação de recursos para abrigos públicos;

– Recursos para ampliação de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs);

– Recursos destinados a serviços emergenciais em terminais de ônibus (ambulância do SAMU);

– Recursos destinados ao serviço público.

Aava Santiago também apresentou emendas ao projeto:

– Redução de percentual de remanejamento de 30 para 5%;

– Especificação de despesa irrelevante (aquela cujo valor não ultrapassa o limite estabelecido pela legislação federal para dispensa de licitação, vedada a fixação de montante superior);

– Saldo de emendas (prazo de até 15 dias para que o vereador remaneje recursos das emendas impositivas que não forem aplicadas em seu destino inicial).

O relator da LDO na Comissão Mista, Lucas Vergílio, explicou que receberá emendas até o final da tarde desta segunda-feira (1) e que só depois desse prazo as tornará públicas. Uma nova audiência para debater o projeto está marcada para a próxima terça-feira (2), às 14 horas, na sala de reuniões da presidência.