Sala Lilás para acolhimento de mulheres em situação de violência é tema de projetos

A vereadora Kátia Maria apresentou em plenário, matéria que institui a Sala Lilás nas unidades de urgência e emergência do município de Goiânia como espaço de acolhimento humanizado às mulheres em situação de violência.

O objetivo da parlamentar é garantir atendimento imediato e acolhedor às mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral ou de qualquer outra natureza; assegurar um ambiente seguro, privativo e respeitoso, com o objetivo de minimizar os impactos do trauma; promover a integração dos serviços de saúde com outras políticas públicas voltadas ao atendimento das mulheres em situação de vulnerabilidade, como assistência social, segurança pública e justiça e assegurar a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher, em conformidade com a legislação vigente, garantindo o devido encaminhamento para a rede de proteção.

Conforme a proposta, o espaço deverá ser devidamente equipado para garantir privacidade e conforto, contando com mobiliário adequado e decoração que promova a sensação de acolhimento e deverá oferecer materiais informativos sobre os direitos das mulheres e os serviços disponíveis no município para apoio, denúncia e acompanhamento psicológico, jurídico e de assistência social. Também a equipe responsável pelo atendimento deverá ser composta por profissionais capacitados no atendimento a situações de violência, respeitando as especificidades de gênero.

O funcionamento da Sala Lilás deve ser integrado a redes de apoio e proteção, incluindo Delegacias especializadas e Centros de Referência de Atendimento à Mulher; Organizações não governamentais e entidades de defesa dos direitos das mulheres e serviços de saúde mental, assistência social e de proteção jurídica, diz o texto apresentado.

Segundo Kátia Maria, “a implementação da Sala Lilás nas unidades de urgência e emergência do município de Goiânia é uma medida fundamental para garantir o atendimento digno e humanizado às mulheres em situação de violência, especialmente nos momentos de maior vulnerabilidade”.

“A proposta está em conformidade com a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), que estabelece mecanismos de prevenção e combate à violência contra a mulher, e com a Lei Municipal n° 10.675/2021 de Goiânia, que promove a assistência integral às mulheres em situação de risco”, completa a parlamentar.