A realização de qualquer evento ou instalação de estruturas em parques, praças e bosques de Goiânia exige autorização prévia da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Os interessados devem abrir o processo de solicitação com, no mínimo, sete dias de antecedência para eventos de pequeno porte (menos de mil pessoas) e 30 dias para eventos de grande porte (mais de mil pessoas). As atividades realizadas sem a documentação necessária estão sujeitas à apreensão do material e multa que pode chegar a R$ 200 mil.
A presidente da Amma, Zilma Peixoto, destaca que esses espaços demandam cuidados especiais, sendo crucial a avaliação de cada evento antes da autorização. “Os parques e bosques são espaços onde temos todo um cuidado com a fauna e a flora. Por isso, é imprescindível que, antes de realizar eventos nestes locais, os interessados entrem com o pedido de licença, para que a utilização possa ser avaliada”, explicou Zilma.
Solicitação e isenção
A solicitação deve ser feita na sede da Amma, na Rua 75, nº 137, Centro. Caso a licença seja concedida, é necessário também o pagamento da taxa de utilização do espaço. A legislação vigente prevê que apenas três tipos de evento não precisam de autorização prévia da Amma: aniversários, eventos religiosos e reuniões de até dez pessoas. Nesses casos, não é permitida a utilização de qualquer estrutura, como mesas e cadeiras, e nem som amplificado.
A falta de autorização pode levar à apreensão de materiais, como ocorreu recentemente no Lago das Rosas. Durante o final de semana, a Prefeitura de Goiânia apreendeu uma arquibancada de madeira montada sem a devida autorização da Amma, após denúncias de que seria utilizada em um ensaio fotográfico. O material foi encaminhado para o depósito da Prefeitura, e só poderá ser retirado após o pagamento da multa, que varia entre R$ 500 e R$ 200 mil, além da apresentação da defesa. A ação de fiscalização da Amma teve apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Goiânia.
Fotos: Amma
Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia