O vereador Dr. Gustavo (Agir) apresentou Projeto de Lei nº 79/2025 que estabelece a obrigatoriedade da permanência de funcionários com treinamento para lidar com pessoas em situações de crise relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) em locais de grande fluxo de pessoas.

Os locais de grande fluxo de pessoas, previstos no projeto são shopping centers, estádios esportivos, salas de cinema e teatro, locais para shows, locais de atendimento ao publico e outros que recebam elevado número pessoas, mesmo que transitoriamente.

O funcionário com treinamento deverá fazer parte do quadro de funcionários do local de que trata o caput deste artigo, seja ele publico ou privado, e poderá exercer qualquer função na estrutura organizacional da empresa ou do serviço publico.

Em caso de descumprimento da lei, será aplicada multa de 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Município (UFMs); e multa de 10.000 (dez mil) UFMs, em caso de cada reincidência.

Diz o parlamentar que “crianças com TEA podem ter uma crise ocasionada por diversos “gatilhos”, que são estímulos sensoriais, e acabam por não saber lidar com tanta informação. São situações em que seus limites são extrapolados, causando, na maioria das vezes, uma irritação extrema

Sabemos, devido a estudos realizados, que ruídos, luzes ou cheiros, assim como ambientes barulhentos, muita movimentação ou quebra da rotina, podem ocasionar uma crise de estresse, que podem ser o desligamento do mundo ao seu redor ou uma explosão de sentimentos. Mas, também sabemos que a sociedade em geral precisa acolher a todos, por isso precisamos estar preparados para estas situações”.