A Comissão de Meio Ambiente aprovou nesta quinta-feira, 22, matéria do vereador Lucas Kitão (União Brasil)
que prevê medidas de reaproveitamento de óleo vegetal e seus resíduos no Município de Goiânia.
O objetivo é regulamentar o reaproveitamento do óleo vegetal (de cozinha) e seus resíduos, com o fim de minimizar os impactos ambientais ocasionados por seu despejo inadequado, no âmbito do Município de Goiânia.
Segundo a proposta, as empresas goianienses com atividade de produção e venda de refeições em geral, manuseadoras de óleos vegetais de cozinha, em sua estrutura funcional, ficam obrigadas a instalar programa de coleta de óleo vegetal destinado ao aproveitamento na produção de biodiesel e derivados.
Também, profissionais que trabalham em feiras, mercados, hotéis, restaurantes e condomínios residenciais também devem possuir métodos de coleta e destinação do produto após uso.
A coleta do óleo vegetal usado será realizada por meio de ONGs – Organizações Não Governamentais, associações de catadores e cooperativas com atividades voltadas a este fim ,através de acordos de parceria, prevê o projeto.
A matéria ainda prevê que os estabelecimentos mantenham, em sua estrutura física, local adequado e aparelhado para a coleta e estocagem dos óleos vegetais usados na preparação de alimentos e programa de coleta de óleo vegetal destinado ao aproveitamento na produção de biodiesel e derivados.
“Dados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), estima que são utilizados três bilhões de litros por ano e que, a cada quatro litros consumidos um é descartado de maneira incorreta, o que corresponde a 700 milhões de litros ao ano lançados no meio ambiente, sem qualquer forma de controle ou de tratamento”, explica o parlamentar.
Outra questão levantada pelo vereador é sobre a rede de infraestrutura da capital. “As redes coletoras de esgoto em nosso Município são projetadas para receber apenas dejetos líquidos. Apesar de ser dispensado na forma líquida, o óleo de cozinha em mistura com a água se solidifica e faz com que a tubulação seja obstruída, além de afetar o bom funcionamento das estações de tratamento de esgoto”.